"Castigos Físicos Lícitos e Aceitáveis"

Sic Online

"Supremo considera normais castigos aplicados a crianças deficientes por responsável de lar
O Supremo Tribunal de Justiça considerou "lícitos" e "aceitáveis" os estalos e castigos aplicados por uma responsável de um lar de Setúbal a crianças deficientes. Segundo o jornal Público, depois de o Ministério Público ter recorrido da decisão do tribunal de Setúbal, o Supremo não considerou existirem maus tratos, mas sim castigos normais.

A responsável do lar de crianças deficientes mentais tinha sido indiciada porque daria palmadas e estalos às crianças. Fechá-las-ia em quartos escuros quando se recusavam a comer. O tribunal de Setúbal condenou-a a 18 meses de prisão com pena suspensa por um ano por apenas um caso: ter por duas vezes amarrado as mãos e os pés de um menino de sete anos para que não perturbasse o seu sono. O Ministério Público recorreu, mas o Supremo Tribunal de Justiça já que considerou mesmo serem actos lícitos e aceitáveis. Segundo o acórdão a que o jornal Público teve acesso, fechar crianças em quartos é um castigo normal de um pai de família. Estalos e palmadas que ficam por dar podem mesmo configurar negligência. O tribunal de Setúbal deu como provado que a arguida fechou várias vezes um menor de sete anos numa despensa com a luz apagada para que ficasse menos activo. Dava frequentemente bofetadas à mesma criança, deu palmadas a outra que não queria ir para a escola. Um quarto menor ficou sozinho num quarto por não comer a salada. O Ministério Público falou de tratamento cruel, mas o tribunal de Setúbal e o Supremo não consideraram existir crime de maus tratos. Entre 1990 e 200 a arguida foi responsável pelo lar residencial do centro de reabilitação profissional que funcionava como valência da associação de pais e amigos do cidadão deficiente mental de Setúbal."

A minha opinião...
Alguns educadores não abdicam do autoritarismo da educação tradicional, ameaçando ou batendo nas crianças, argumentando que as nova gerações precisam de disciplina e de obediência. Se as crianças não conseguem encontrar segurança e estabilidade no meio em que vivem como vão conseguir depois encarar a realidade externa? E no caso de maus tratos sobre crianças deficientes (que já por si encontram imensos obstáculos sociais), é completamente inadmissivel. Hoje, ontem, amanhã.... nos anos 40, nos anos 90 e em pleno século XXI a agressão fícica e psiológica não deve ser argumento válido para uma boa educação.Esta expressão de autoridade por parte dos educadores poderá conduzir facilmente à banalização do uso da violência como meio de solucionar conflitos, e que imposta às crianças poderá ter reflexos muito negativos ao longo da sua vida. Os castigos físicos e psicológicos constituem uma violação aos Direitos Humanos fundamentais, sendo contra a dignidade humana e a integridade física das crianças.